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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:09
Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário
atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Jornada de trabalho. Registro. Ônus da prova. Horas extras.

Irretocável a sentença que deferiu jornada extraordinária, nos termos declinados na inicial, exclusivamente nos períodos cujos controles de ponto não foram colacionados aos autos e nem elididos por outra prova (inteligência da Súmula nº 338 do TST).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 17:23
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:19
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 11:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:25
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:37
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 08:01

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